Política de Privacidade
6bb55

1. Controlador dos Dados Pessoais

O 6bb55, operado por meio da plataforma digital acessível em https://6bb55.cam, atua na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços por ele oferecidos, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, definindo as finalidades e os meios de tratamento. Para fins de exercício de direitos e esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail dedicado à privacidade: [email protected].

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 6bb55 coleta dados pessoais dos Usuários de acordo com o princípio da minimização, ou seja, somente os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. Os dados são coletados diretamente do titular, de forma automática durante o uso da Plataforma ou, em casos específicos, de fontes legítimas de terceiros.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de identidade (RG ou CNH), foto do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, informações de carteira de criptomoedas;
• Dados de autenticação: senha criptografada, preferências de autenticação em dois fatores (2FA).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso;
• Dados de transações: histórico de depósitos e saques, valores apostados, ganhos e perdas, bônus utilizados;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (não é coletada localização GPS precisa);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O 6bb55 trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços, comunicação sobre transações e status da conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), reporte ao COAF, atendimento a requisições judiciais e administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e usos abusivos, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de jogo compulsivo, melhoria dos serviços oferecidos;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas, notificações sobre eventos esportivos e novos jogos — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 6bb55 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), análise de dados, segurança cibernética e comunicação. Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem identificadores técnicos anônimos (tokens de sessão) necessários para a execução dos jogos. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de jogos;
• Autoridades e órgãos regulatórios: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a acordos de confidencialidade e tratamento restrito às finalidades do serviço prestado.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 6bb55 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, autenticação da sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Utilizados para melhorar a experiência geral. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Podem ser desativados, mas afetam a personalização da experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer tempo.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do painel de consentimento disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais do 6bb55.

6. Retenção e Descarte de Dados

O 6bb55 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e obrigações de reporte regulatório;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e uso: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraude em andamento;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção, os dados são descartados de forma segura, mediante técnicas de eliminação irreversível ou anonimização, impossibilitando qualquer identificação posterior do titular.

7. Medidas de Segurança

O 6bb55 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 6bb55 são protegidos por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos independentes;
• Gestão de incidentes: procedimento documentado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pelo 6bb55:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O 6bb55 responderá em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade quando necessário.

9. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações do 6bb55, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores e prestadores de serviços localizados fora do Brasil. O 6bb55 realiza tais transferências somente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Quando o destinatário internacional oferecer garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificados reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Usuário;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

O 6bb55 mantém registro atualizado das transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta mediante solicitação ao Encarregado (DPO).

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 6bb55 são exclusivamente destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 6bb55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se um responsável legal tomar conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais ao 6bb55, deverá notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. Ao receber tal notificação, o 6bb55 procederá ao encerramento imediato da conta e à eliminação dos dados pessoais do menor, conforme determina o artigo 14 da LGPD.

11. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 6bb55 pode conter referências ou links a sites, aplicativos ou serviços de terceiros, como provedores de jogos e processadores de pagamento. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 6bb55 no âmbito da Plataforma.

O 6bb55 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de dados ou conteúdo de sites e serviços de terceiros acessados a partir da Plataforma. Recomendamos que os Usuários consultem as políticas de privacidade de cada site ou serviço que acessarem, uma vez que cada controlador é individualmente responsável pelo tratamento de dados que realiza.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O 6bb55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O Encarregado é o canal de comunicação entre o 6bb55, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

São funções do Encarregado, entre outras: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os colaboradores da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 6bb55 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou atualizações tecnológicas. O procedimento de notificação de alterações é o seguinte:

• A versão atualizada será publicada na Plataforma com indicação clara da data de vigência;
• Usuários com contas ativas serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Alterações decorrentes de exigências legais imediatas poderão entrar em vigor sem prazo de aviso prévio, sendo os Usuários notificados no menor prazo possível;
• O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política para manter-se informados sobre como o 6bb55 protege seus dados pessoais.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos e Condições do 6bb55 e, em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as disposições mais protetivas ao titular dos dados pessoais.

O Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política de Privacidade ao utilizar os serviços do 6bb55. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte ao vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.